Processo Licitatório nº 18/2022 Dispensa de Licitação nº 11/2022
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2022 Dispensa De Licitação Nº 11/2022 De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto a Contratação de Entidade Formadora Habilitada junto ao Ministério do Trabalho para execução de curso de aprendizagem para menor aprendiz contratado pelo Consórcio, tendo cumprido os requisitos de habilitação com FUNDAMENTO LEGAL: II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, e Valor mensal de R$ 210,00 (duzentos de dez reais) por Jovem Aprendiz Contratado, totalizando o Valor[...]