Processo Licitatório 34/2022 - Dispensa 16-2022 Projeto Engenharia

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2022

Dispensa De Licitação Nº 16/2022

De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: Contratação de Serviços Técnicos profissionais especializados de engenharia na elaboração de projeto de manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, tendo cumprido os requisitos do Termo de Referência, com FUNDAMENTO LEGAL: incisos I e II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, cujo VALOR dos serviçosTotaliza: R$ 89.897,70 (oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos), conforme Proposta da Empresa Vencedora do Processo: AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.539.547/0001-72, com endereço na Rua K, Residencial Despraiado, nº 27, Bairro Despraiado, CUIABÁ-MT.

São José dos Quatro Marcos, 09 de dezembro de 2022.

THIAGO GERALDO MARQUES

Presidente da CPL – Portaria nº 66/2021

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

Da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 16/2022

Objeto:Contratação de serviços Técnicos profissionais especializados de assessoria e responsabilidade técnica na operação e manutenção do Aterro Sanitário do Consórcio.

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 para Contratação de Serviços Técnicos profissionais especializados de engenharia na elaboração de projeto de manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com os incisos I e II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 para contratar o objeto junto a empresa vencedora: AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.539.547/0001-72, com endereço na Rua K, Residencial Despraiado, nº 27, Bairro Despraiado, CUIABÁ-MT, com Valor Total Anual de R$ 89.897,70 (oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos).

São José dos Quatro Marcos, 12 de dezembro de 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2022

Dispensa De Licitação Nº 16/2022

Nos termos do inciso IV do Art. 71da Lei Federal nº 14.133/2021, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 paracontratação de Serviços Técnicos profissionais especializados de engenharia na elaboração de projeto de manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso I e II do Art. 75 da Nova Lei de licitações nº 14.133/2021. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o item à empresa vencedora, AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.539.547/0001-72, com endereço na Rua K, Residencial Despraiado, nº 27, Bairro Despraiado, CUIABÁ-MT, com Valor Total de R$ 89.897,70 (oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos).

São José dos Quatro Marcos, 14 de dezembro de 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente

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