Processo Licitatório nº 01/2023 - Capacitação de Servidores Lei 14.133/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023
CONCLUSÃO / RESULTADO:
Tendo procedido com os trâmites do processo de Dispensa de Licitação por inexigibilidade fundamento no artigo 25, caput, inciso II e artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.° 8.666/93. E, considerando o parecer jurídico exarado pelo douto assessor jurídico conclui-se pela contratação de empresa de advocacia: Edwin Costa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ/MF n.° 47.677.510/0001-61, que apresentou Proposta no VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) para execução do objeto: Serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a execução da 1ª Maratona Jurídica Nascentes do Pantanal com enfoque na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n.° 14.133/2021), com 16 horas técnicas.
Assim, conferido a Habilitação, somos pela publicação da Ratificação do Processo ao qual encaminhamos ao Sr. Presidente para a Homologação.
São José dos Quatro Marcos-MT, 09 de março de 2023.
Publique-se no site www.nascentesdopantal.org.br
DOUGLAS FERREIRA DA SILVA
Portaria nº 07/2023
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Licitatório Nº 01/2023 - Inexigibilidade n.° 01/2023
Em atendimento ao disposto no artigo 26, caput da Lei Federal n.° 8.666/93, expede-se o presente Termo de Ratificação de contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, caput, inciso II e artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.° 8.666/93, nas seguintes condições:
Contratado:Edwin Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ/MF n.° 47.677.510/0001-61).
Objeto:Serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a execução da 1ª Maratona Jurídica Nascentes do Pantanal com enfoque na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n.° 14.133/2021), com 16 horas técnicas.
Valor Global:R$ 9.000,00 (nove mil reais)
São José dos Quatro Marcos-MT, 09 de março de 2023.
DOUGLAS FERREIRA DA SILVA
Agente de Contratação – Portaria 07/2023
Ratifico/Homologo: 09/03/2023
JADILSON ALVES DE SOUZA
Presidente do Consórcio
| Título | Data | Tamanho | Opções |
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 1. INICIAIS - Demanda dos consorciados
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06/03/2023 às 16:21 | 3.7MB | Abrir Download |
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2. Projeto Básico e Autorização
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06/03/2023 às 16:21 | 1.0MB | Abrir Download |
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3. Termo de Referência
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06/03/2023 às 16:21 | 821.8 KB | Abrir Download |
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4. Processo Licitação -
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06/03/2023 às 16:21 | 718.5 KB | Abrir Download |
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5. Parecer JurÃdico
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06/03/2023 às 16:21 | 263.1 KB | Abrir Download |
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6. Publicação da Ratificação e Homologação
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06/03/2023 às 16:21 | 95.8 KB | Abrir Download |