Processo Licitatório 29/2022 - Dispensa 15/2022
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2022
Dispensa De Licitação Nº 15/2022
De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: Contratação de serviços Técnicos profissionais especializados de assessoria e responsabilidade técnica na operação e manutenção do Aterro Sanitário do Consórcio, tendo cumprido os requisitos do Termo de Referência, com FUNDAMENTO LEGAL: II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, cujo VALOR dos serviços Totaliza: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme Proposta da Empresa Vencedora do Processo: MQM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 42.554.107/0001-21, com endereço na Rua Dos Operários, nº. 1181, Sala 01, Bairro Centro, CEP. 78.210-186 em Cáceres-MT.
São José dos Quatro Marcos, 03 de outubro de 2022.
THIAGO GERALDO MARQUES
Presidente da CPL – Portaria nº 66/202
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 15/2022
Objeto:Contratação de serviços Técnicos profissionais especializados de assessoria e responsabilidade técnica na operação e manutenção do Aterro Sanitário do Consórcio.
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 para Contratação de serviços Técnicos profissionais especializados de assessoria e responsabilidade técnica na operação e manutenção do Aterro Sanitário do Consórcio, cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 para contratar o objeto junto a empresa vencedora: MQM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 42.554.107/0001-21, com endereço na Rua Dos Operários, nº. 1181, Sala 01, Bairro Centro, CEP. 78.210-186 em Cáceres-MT, com Valor Total Anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
São José dos Quatro Marcos, 03 de outubro de 2022.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Presidente
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05/10/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2022
Dispensa De Licitação Nº 15/2022
Nos termos do inciso IV do Art. 71da Lei Federal nº 14.133/2021, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 paracontratação de serviços Técnicos profissionais especializados de assessoria e responsabilidade técnica na operação e manutenção do Aterro Sanitário do Consórcio. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso II do Art. 75 da Nova Lei de licitações nº 14.133/2021. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o item à empresa vencedora, MQM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 42.554.107/0001-21, com endereço na Rua Dos Operários, nº. 1181, Sala 01, Bairro Centro, CEP. 78.210-186 em Cáceres-MT, com Valor Total Anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
São José dos Quatro Marcos, 05 de outubro de 2022.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Presidente