Processo Licitatório nº 24/2022 - Dispensa nº 14/2022 Lubrificantes

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 14/2022

De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: Aquisição de LUBRIFICANTES para realizar as manutenções preventivas, obrigatórias e operacionais dos equipamentos do Consórcio do Complexo nascentes do Pantanal.

VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO: R$ 18.250,00 (dezoito mil, duzentos e cinquenta reais).

Com FUNDAMENTO LEGAL: no inciso II e §1º do Art. 24 da Lei 8.666/93 e ainda o § 8º do Art. 23 da mesma Lei, considerando o Decreto 9.412/2018.

CONTRATADA:MARIANO GUIMARÃES E CIA LTDA, CNPJ: 33.090.721/0020-51, com endereço na Avenida Ulisses Pompeu de Campos, Nº 681, Bairro Centro, CEP: 78.110-601, Várzea Grande - MT.

São José dos Quatro Marcos, 13 de julho de 2022.

THIAGO GERALDO MARQUES

Presidente da CPL - Portaria nº 66/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 14/2022

Objeto:Aquisição de LUBRIFICANTES para realizar as manutenções preventivas, obrigatórias e operacionais dos equipamentos do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 para aquisição de LUBRIFICANTES para realizar as manutenções preventivas, obrigatórias e operacionais dos equipamentos do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com no inciso II e §1º do Art. 24 da Lei 8.666/93 e ainda o § 8º do Art. 23 da mesma Lei, para contratar o objeto junto a MARIANO GUIMARÃES E CIA LTDA, CNPJ: 33.090.721/0020-51, no valor total R$ 18.250,00 (dezoito mil, duzentos e cinquenta reais).

São José dos Quatro Marcos, 13 de julho de 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente

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14/07/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

Nos termos do inciso VI do Art. 43da Lei Federal nº 8.666/1993, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a Dispensa de Licitação Nº 14/2022 para aquisição de LUBRIFICANTES para realizar as manutenções preventivas, obrigatórias e operacionais dos equipamentos do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com inciso II e §1º do Art. 24 da Lei 8.666/93 e ainda o § 8º do Art. 23 da mesma Lei. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o objeto a MARIANO GUIMARÃES E CIA LTDA, CNPJ: 33.090.721/0020-51,com endereço na Avenida Ulisses Pompeu de Campos, Nº 681, Bairro Centro, CEP: 78.110-601, Várzea Grande - MT, com VALOR TOTAL de R$ 18.250,00 (dezoito mil, duzentos e cinquenta reais).

São José dos Quatro Marcos, 14 de julho de 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente

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