Processo Licitatório nº 21/2022 - Dispensa nº 13/2022 Mídia Publicidade
Aviso de Dispensa de Licitação
O CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal, nos termos de §3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021, torna público que fará Contratação de serviços de mídia para rádio e carro de som e serviços de publicidade em carro de som na divulgação da Coleta Seletiva nos municípios consorciados, conforme Termo de Referencia, objeto do Convênio Funasa nº 515/2013. Tudo conforme especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência disponível no site www.nascentesdopantanal.org.br .
As empresas interessadas poderão acessar o site ou requerer o Termo de Referencia pelo e-mail: nascentesdopantanal@gmail.com com a finalidade de apresentar Proposta de Preços até o dia 11 de julho de 2022. As propostas poderão ser enviadas no e-mail: nascentesdopantanal@gmail.com ou entregues na sede do Consórcio na Av. Sergipe, nº 457, Bairro Jd. Popular I em São José dos Quatro Marcos até as 16:00 horas (horário de MT) do dia 11 de julho de 2022. Informações pelo Fone 65 3251-1115.
São José dos Quatro Marcos-MT, 05 de julho de 2022.
THIAGO GERALDO MARQUES
Presidente da CPL - Portaria nº 66/2021
11/07/2022
CONCLUSÃO / RESULTADO:
Tendo procedido com divulgação do Processo de Dispensa de Licitação na página do Consórcio na Internet, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 06/07/2022 e Diário Oficial da União no dia 06/07/2022, devendo os interessados apresentarem propostas e documentos de habilitação até a data de 11/07/2022, conforme estabelecido no Termo de Referência, onde foi recebido uma única proposta, a qual cumpriu todos os requisitos conforme descrito a seguir:
PROPONENTE VENCEDORA: A S DE FREITAS SERVIÇOS, CNPJ: 28.587.072/0001-04
VALOR TOTAL: R$ 46.230,00 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta reais).
Também fora assegurando e comprovada a habilitação da Proponente, que assim apresentou como segue:
- CARTÃO DE CNPJ e Comprovante de Inscrição e Estadual;
- Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
- Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;
- Certidão Negativa de Débito Trabalhista – TST
- Documentos de constituição da empresa registrado na Junta Comercial.
- Cópia do RG e CPF do proprietário.
Igualmente fora averiguado junto ao Portal da Transparência do Governo Federal – CEIS que nada consta no CNPJ da empresa e CPF do proprietário. Obtido a Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos junto ao TCU, e Certidão negativa junto ao CNJ.
Assim, conferido a Habilitação cujos documentos seguem em anexo, somos pela publicação do Edital de Dispensa de Licitação.
São José dos Quatro Marcos-MT, 11 de julho de 2022, às 17 horas e 30 minutos.
THIAGO GERALDO MARQUES
Presidente da CPL - Portaria nº 66/2021
12/07/2022
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2022
Dispensa De Licitação Nº 13/2022
De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: Contratação de serviços de mídia para rádio e carro de som e serviços de publicidade em carro de som na divulgação da Coleta Seletiva nos municípios consorciados, conforme Termo de Referencia, objeto do Convênio Funasa nº 515/2013, tendo cumprido os requisitos do Termo de Referência, com FUNDAMENTO LEGAL: II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, cujo VALOR dos serviços Totaliza: R$ 46.230,00 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta reais), conforme Proposta da Empresa Vencedora do Processo: A S DE FREITAS SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 28.587.072/0001-04, com endereço na Rua Rondônia nº 173, sala 01, Jardim das Oliveiras II, CEP: 78285-000 em SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.
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ITEM |
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
UNID |
QUANT |
UNIT. |
TOTAL |
|
1 |
Publicidade por intermédio de carros de som nos municípios beneficiados. |
HORA |
750 |
57,80 |
43.350,00 |
|
2 |
Produção de mídia de áudio para rádio e carro de som, incluso gravação em mídia digital. |
UN |
40 |
72,00 |
2.880,00 |
|
Total |
46.230,00 |
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São José dos Quatro Marcos, 12 de Julho de 2022.
THIAGO GERALDO MARQUES
Presidente da CPL – Portaria nº 66/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 13/2022
Objeto:Contratação de serviços de mídia para rádio e carro de som e serviços de publicidade em carro de som na divulgação da Coleta Seletiva nos municípios consorciados, conforme Termo de Referencia, objeto do Convênio Funasa nº 515/2013.
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 para Contratação de serviços de mídia para rádio e carro de som e serviços de publicidade em carro de som na divulgação da Coleta Seletiva nos municípios consorciados, conforme Termo de Referencia, objeto do Convênio Funasa nº 515/2013. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 para contratar o objeto junto a empresa vencedora: A S DE FREITAS SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 28.587.072/0001-04, com endereço na Rua Rondônia nº 173, sala 01, Jardim das Oliveiras II, CEP: 78285-000 em SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, Com Valor Total dos Serviços de R$ 46.230,00 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta reais).
São José dos Quatro Marcos, 12 de julho de 2022.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Presidente
13/07/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2022 - Dispensa De Licitação Nº 13/2022
Nos termos do inciso IV do Art. 71da Lei Federal nº 14.133/2021, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 para Contratação de serviços de mídia para rádio e carro de som e serviços de publicidade em carro de som na divulgação da Coleta Seletiva nos municípios consorciados, conforme Termo de Referencia, objeto do Convênio Funasa nº 515/2013. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso II do Art. 75 da Nova Lei de licitações nº 14.133/2021. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o item à empresa vencedora descrita a seguir com seus respectivos valores:
A S DE FREITAS SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 28.587.072/0001-04, com endereço na Rua Rondônia nº 173, sala 01, Jardim das Oliveiras II, CEP: 78285-000 em SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.
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ITEM |
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
UNID |
QUANT |
UNIT. |
TOTAL |
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1 |
Publicidade por intermédio de carros de som nos municípios beneficiados. |
HORA |
750 |
57,80 |
43.350,00 |
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2 |
Produção de mídia de áudio para rádio e carro de som, incluso gravação em mídia digital. |
UN |
40 |
72,00 |
2.880,00 |
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Total |
46.230,00 |
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São José dos Quatro Marcos, 13 de julho de 2022.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Presidente
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 TERMO DE REFERENCIA - Dispensa de Licitação Nº 13/2022
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05/07/2022 às 11:04 | 1.0MB | Abrir Download |