Processo Licitatório nº 18/2022 Dispensa de Licitação nº 11/2022
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2022
Dispensa De Licitação Nº 11/2022
De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto a Contratação de Entidade Formadora Habilitada junto ao Ministério do Trabalho para execução de curso de aprendizagem para menor aprendiz contratado pelo Consórcio, tendo cumprido os requisitos de habilitação com FUNDAMENTO LEGAL: II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, e Valor mensal de R$ 210,00 (duzentos de dez reais) por Jovem Aprendiz Contratado, totalizando o Valor de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais) para capacitação de 2 (dois) Jovens Aprendiz pelo período de 2 (dois) anos, conforme Proposta da entidade formadora: ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO, inscrita no CNPJ: 08.946.666/0001-49, com endereço na AV. Pernambuco , nº 939 – CPA II Morada da Serra em Cuiabá-MT.
São José dos Quatro Marcos, 16 de maio de 2022.
THIAGO GERALDO MARQUES
Presidente da CPL – Portaria 66/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11/2022
Objeto:Serviços de capacitação de menor aprendiz contratado pelo Consórcio por Entidade Formadora habilitada junto ao Ministério do Trabalho e Previdência.
RECONHEÇO e RATIFICO, em todo os seus termos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 para Contratação de Entidade Formadora Habilitada junto ao Ministério do Trabalho para execução de curso de aprendizagem para menor aprendiz contratado pelo Consórcio. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 para contratar o objeto junto a entidade formadora: ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO, inscrita no CNPJ: 08.946.666/0001-49, com endereço na AV. Pernambuco , nº 939 – CPA II Morada da Serra em Cuiabá-MT, com o valor Total estimado de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).
São José dos Quatro Marcos, 16 de maio de 2022.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Presidente
17/05/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2022
Dispensa De Licitação Nº 11/2022
Nos termos do inciso IV do Art. 71da Lei Federal nº 14.133/2021, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a Dispensa de Licitação Nº 11/2022 para Contratação de Entidade Formadora Habilitada junto ao Ministério do Trabalho para execução de curso de aprendizagem para menor aprendiz contratado pelo Consórcio. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso II do Art. 75 da Nova Lei de licitações nº 14.133/2021. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o objeto a entidade formadora: ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO, inscrita no CNPJ: 08.946.666/0001-49, com endereço na AV. Pernambuco , nº 939 – CPA II Morada da Serra em Cuiabá-MT, com o valor Total estimado de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).
São José dos Quatro Marcos, 17 de maio de 2022.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Presidente