Nascentes do Pantanal

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Portaria nº 05/2023 de 09 de Janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio, RESOLVE Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Patrimônio, para examinar todos os BENS existentes e avaliar o estado de conservação dos mesmos, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e[...]

Publicado(a): 09/01/2023 às 09:50 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 36 Ver mais

Portaria nº 04/2023 de 06 de Janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO NA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social; RESOLVE: Art. 1º- CANCELAR, a partir desta data, a tramitação do Processo Licitatório N.º 36/2022 Pregão Eletrônico Registro de Preços N.º 07/2022, Processo Licitatório N.º 37/2022 Pregão Eletrônico Registro de Preços N.º 08/2022 e[...]

Publicado(a): 06/01/2023 às 18:03 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 39 Ver mais

Portaria nº 03/2023 de 06 de Janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE TURISMO NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social; RESOLVE: Art. 1º- Desligar o Servidor Comissionado THIAGO GERALDO MARQUES, nomeado através da Portaria 50/2021 de 09 de Agosto de 2021 e admitido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 26/2021[...]

Publicado(a): 06/01/2023 às 18:02 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 22 Ver mais

Portaria nº 02/2023, de 03 de Janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO NA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016, e na qualidade de Ordenador de Despesas do Consórcio, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER, a partir desta data, a tramitação de todos os Procedimentos Licitatórios em andamento. Parágrafo Único[...]

Publicado(a): 03/01/2023 às 17:18 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 27 Ver mais

Portaria nº 01/2023, de 03 de Janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE ATO DELEGATÓRIO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016, e no que dispõe o §1º da Clausula Trigésima Oitava deste, RESOLVE: Art. 1º - Delegar e Outorgarpoderes ao Secretário Executivo, Sr. DARIU ANTONIO CARNIEL, inscrito no CPF: 383.380.331-20, para, em substituição ao[...]

Publicado(a): 03/01/2023 às 16:36 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 26 Ver mais

Resolução Administrativa nº 25, de 30 de Dezembro de 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 081/2021 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 29 de Dezembro[...]

Publicado(a): 30/12/2022 às 15:14 Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. 38 Ver mais

Portaria nº 26/2022 de 21 de Dezembro de 2022.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 02/2022/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal. RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros abaixo, para compor a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2022/CIDESAT para contratação temporária, destinado ao provimento de vagas de Empregos Públicos para atuarem temporariamente[...]

Publicado(a): 21/12/2022 às 14:57 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 36 Ver mais

Assembleia Geral Ordinária Das Eleições

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DAS ELEIÇÕES A Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, Prefeita GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso de suas atribuições e Considerando a Resolução Administrativa Nº 20/2022; Com fundamento no §1º da Cláusula Vigésima Nona do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016: “§ 1º –Excepcionalmente, quando da realização das eleições gerais para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, o ente consorciado será representado na[...]

Publicado(a): 16/12/2022 às 17:01 Legislação e Atos Oficiais, Atas. 32 Ver mais

Resolução Normativa nº 089/2022 de 16 de Dezembro de 2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL PARA OEXERCÍCIO DE 2023. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal faz saber, que Assembleia Geral aprovou o Plano de Aplicação para o Exercício de 2023 e sanciona esta Resolução conforme segue: Art. 1º- O Orçamento Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e[...]

Publicado(a): 16/12/2022 às 08:04 Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas. 31 Ver mais

Resolução Normativa nº 088/2022, de 16 de Dezembro de 2022

CRIA O PAC - PLANO DE AÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições estatutárias e considerando a aprovação da Assembleia Geral Ordinária, RESOLVE: Art. 1º -Criar o Plano de Açãodo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social,[...]

Publicado(a): 16/12/2022 às 08:02 Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas. 37 Ver mais

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PORTARIA Nº. 40/2025 DE 23 DE JULHO DE 2025.

Súmula: “NOMEIA CONTRATADO COMO PREGOEIRO EM PROCESSO ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal. Considerando a necessidade de realização de Processo Licitatório para atendimento de demanda dos Municípios Consorciados; Considerando a falta, no quadro do Consórcio, de pessoal especializado com capacidade técnica para realização do[...]

Publicado(a): 23/07/2025 às 11h00m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 24 Ver mais

PORTARIA Nº. 39/2025 DE 16 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2024/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de MOTORISTA, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2° e[...]

Publicado(a): 16/07/2025 às 17h50m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 40 Ver mais

PORTARIA Nº. 38/2025 DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Súmula: “NOMEIA SERVIDOR CEDIDO POR CONSORCIADO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO(a) EM PROCESSO ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal. Considerando a necessidade de realização de Processo Licitatório para atendimento de demanda dos Municípios Consorciados; Considerando a falta, no quadro do Consórcio, de pessoal especializado com[...]

Publicado(a): 09/06/2025 às 17h45m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 33 Ver mais

Portaria nº 37/2025 de 02 de Junho de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO JOVEM APRENDIZ Nº 01/2024/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de ASSITENTE ADMINISTRATIVO, de acordo o Edital que Homologou o Processo de Seletivo Simplificado Nº 01/2024/CIDESAT, destinado ao preenchimento de vagas de Emprego Público no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social,[...]

Publicado(a): 02/06/2025 às 12h05m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 73 Ver mais

Portaria nº 36/2025 de 16 de Maio de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2024/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de ENGENHEIRO CIVIL, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT,[...]

Publicado(a): 16/05/2025 às 15h31m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 51 Ver mais
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Resolução Administrativa nº 09/2022/CIDESAT, de 14 de Junho de 2022

APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 03/2022/CIDESAT/SIM APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 03/2022/CIDESAT/SIM, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO, DE RELACIONAMENTO, DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, DE ALTERAÇÃO CADASTRAL E DE CANCELAMENTO DE REGISTRO OU DE RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO, INCLUÍDOS OS ESTABELECIMENTOS AGROINDUSTRIAIS DE PEQUENO PORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado(a): 14/06/2022 às 12h31m Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. 127 Ver mais

Ata 02/2025 - Assembleia São José dos Quatro Marcos 08/04/2025

EDITAL de CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, Prefeito JADILSON ALVES DE SOUZA , no uso de suas atribuições CONVOCA os(as) Prefeitos(as) dos Municípios membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 8:30 horas do dia 08/04/2025 na sede do CONSÓRCIO, localizada à Avenida Sergipe, nº 457, Bairro[...]

Publicado(a): 08/04/2025 às 15h23m Legislação e Atos Oficiais, Atas. 109 Ver mais

Ata 03/2023 - Assembleia Geral Ordinária

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL Aos cinco (05) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023), no Espaço Mara Tavares, à Rua Duque de Caxias , nº 260, em Mirassol D’Oeste-MT, às 8:30 horas, atendendo ao ato convocatório de 28/11/2023, onde a Secretaria Executiva do Consórcio apurou o quórum, sendo que foram convocados como representantes dos consorciados os(as) Prefeitos(as)dos municípios consorciados, tendo como suplente o[...]

Publicado(a): 05/12/2023 às 14h23m Legislação e Atos Oficiais, Atas. 98 Ver mais

Portaria nº 37/2025 de 02 de Junho de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO JOVEM APRENDIZ Nº 01/2024/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de ASSITENTE ADMINISTRATIVO, de acordo o Edital que Homologou o Processo de Seletivo Simplificado Nº 01/2024/CIDESAT, destinado ao preenchimento de vagas de Emprego Público no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social,[...]

Publicado(a): 02/06/2025 às 12h05m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 73 Ver mais

Resolução Administrativa nº 22/2022/CIDESAT, de 28 de Novembro de 2022

INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DAS COLETAS OFICIAIS E ANÁLISES LABORATORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio; CONSIDERANDO o disposto no item V do artigo 5 e no artigo 12, da Resolução Administrativa nº 29/2020/CIDESAT, de 09 de dezembro de[...]

Publicado(a): 28/11/2022 às 10h02m Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. 71 Ver mais
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