LEI MUNICIPAL Nº 1.947, DE 22/03/2023
Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de São José dos IV Marcos-MT e dá Outras Providências.
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Contrato Consórcio - Consolidado
Consolidado. Alterado pelas Resoluções: - 05/2011 de 12 de abril de 2011; - 06/2012 de 06 de junho de 2012; - 08/2012 de 18 de dezembro de 2012. - 19/2014 de 16 de outubro de 2014.
Resolução Normativa nº 14/2013 de 17 de Maio de 2.013.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. FAÇA O DOWNLOAD CLICANDO NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO
Contrato Consórcio Consolidado 2012
Consolidado. Alterado pelas Resoluções: - 05/2011 de 12 de abril de 2011; - 06/2012 de 06 de junho de 2012; - 08/2012 de 18 de dezembro de 2012. Os Prefeitos dos Municípios de ARAPUTANGA, CÁCERES, CURVELÂNDIA, FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE,GLÓRIA D´OESTE, INDIAVAÍ, JAURU, LAMBARI D´OESTE, MIRASSOL D´OETE, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU E SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, reconhecendo a importância da adoção de política integrada voltada para a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes e do desenvolvimento econômico e social, reunidos em[...]
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm
Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Leis Municipais que Ratificam o Protocolo de Intenções
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, foi fundado no dia 21 de julho de 2007, devidamente autorizado pelos Legislativos Municipais que ratificarm o PROTOCOLO DE INTENÇÕES conforme Leis a seguir: I - ARAPUTANGA - LEI Nº 756, de 06 de Julho de 2007; II - CÁCERES - LEI Nº 2.079, de 12 de Junho de 2007; III - CURVELÂNDIA - LEI Nº 194, de 25 de Junho de 2007; IV - GLÓRIA DOESTE - LEI Nº 398, de Julho de 2007; V - INDIAVAÍ - LEI Nº 362, de 11 de Julho de 2007; VI - LAMBARI D'OESTE - Nº 271, de 20[...]
Decreto nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007.
Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6017.htm
Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005.
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm
Subcategorias
Contrato ConsórcioConvênios e TransferênciasConvocaçõesCriação, Organização e FuncionamentoEleiçõesGestão de Materiais e AlmoxarifadoLegislação InstitucionalLicitações e ContratosMeio Ambiente e Qualidade da ÁguaOrçamento e FinançasPessoal e CargosProcessos Seletivos e ConcursoSIM - Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio
LEI MUNICIPAL Nº 1.947, DE 22/03/2023
Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de São José dos IV Marcos-MT e dá Outras Providências.
Contrato Consórcio - Consolidado
Consolidado. Alterado pelas Resoluções: - 05/2011 de 12 de abril de 2011; - 06/2012 de 06 de junho de 2012; - 08/2012 de 18 de dezembro de 2012. - 19/2014 de 16 de outubro de 2014.
Resolução Normativa nº 14/2013 de 17 de Maio de 2.013.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. FAÇA O DOWNLOAD CLICANDO NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO
Contrato Consórcio Consolidado 2012
Consolidado. Alterado pelas Resoluções: - 05/2011 de 12 de abril de 2011; - 06/2012 de 06 de junho de 2012; - 08/2012 de 18 de dezembro de 2012. Os Prefeitos dos Municípios de ARAPUTANGA, CÁCERES, CURVELÂNDIA, FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE,GLÓRIA D´OESTE, INDIAVAÍ, JAURU, LAMBARI D´OESTE, MIRASSOL D´OETE, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU E SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, reconhecendo a importância da adoção de política integrada voltada para a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes e do desenvolvimento econômico e social, reunidos em[...]
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm
Decreto nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007.
Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6017.htm
Leis Municipais que Ratificam o Protocolo de Intenções
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, foi fundado no dia 21 de julho de 2007, devidamente autorizado pelos Legislativos Municipais que ratificarm o PROTOCOLO DE INTENÇÕES conforme Leis a seguir: I - ARAPUTANGA - LEI Nº 756, de 06 de Julho de 2007; II - CÁCERES - LEI Nº 2.079, de 12 de Junho de 2007; III - CURVELÂNDIA - LEI Nº 194, de 25 de Junho de 2007; IV - GLÓRIA DOESTE - LEI Nº 398, de Julho de 2007; V - INDIAVAÍ - LEI Nº 362, de 11 de Julho de 2007; VI - LAMBARI D'OESTE - Nº 271, de 20[...]
Contrato Consórcio Consolidado 2012
Consolidado. Alterado pelas Resoluções: - 05/2011 de 12 de abril de 2011; - 06/2012 de 06 de junho de 2012; - 08/2012 de 18 de dezembro de 2012. Os Prefeitos dos Municípios de ARAPUTANGA, CÁCERES, CURVELÂNDIA, FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE,GLÓRIA D´OESTE, INDIAVAÍ, JAURU, LAMBARI D´OESTE, MIRASSOL D´OETE, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU E SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, reconhecendo a importância da adoção de política integrada voltada para a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes e do desenvolvimento econômico e social, reunidos em[...]
Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005.
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm
Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm