Portaria nº 02/2023, de 03 de Janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO NA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016, e na qualidade de Ordenador de Despesas do Consórcio,

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER, a partir desta data, a tramitação de todos os Procedimentos Licitatórios em andamento.

Parágrafo Único –Oseventuais processos licitatórios em andamento deverão passar por reanálise administrativa e jurídica, obtendo autorização da Presidência do Consórcio para sua continuidade.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 03 de janeiro 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente