Nascentes do Pantanal

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Portaria nº 41/2020 de 26 de Março de 2020.

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A EQUIPE RESPONSAVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DEFINE ATRIBUIÇÕES. PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas na Resolução Nº 06 de 18 de Junho de 2010 e na Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Artigo 1º- Designar servidores para compor a equipe do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do[...]

Publicado(a): 26/03/2020 às 14:51 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 26 Ver mais

Resolução Administrativa nº 09/2020 de 22 de Março de 2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020/CIDESAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio, e considerando a Resolução Administrativa nº 08/2020 de 22 de março de 2020 que trata de medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento ao Novo Coronavirus (COVID-19), RESOLVE: Art.1º[...]

Publicado(a): 22/03/2020 às 21:00 Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. 54 Ver mais

Resolução Administrativa nº 08/2020 de 22 de Março de 2020

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃODO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio; e com fundamento na Lei Federal n° 13.979[...]

Publicado(a): 22/03/2020 às 20:56 Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. 23 Ver mais

Portaria nº 40/2020 de 16 de Março de 2020

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA VIA DIRETA PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de MOTORISTA, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2° e 3°, nº 032/2016/CIDESAT, Artigo 2°; e Resolução Normativa n°[...]

Publicado(a): 16/03/2020 às 17:42 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 29 Ver mais

Portaria nº 39/2020 de 16 de Março de 2020

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE MOTORISTA NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social; RESOLVE: Art. 1º- Desligar o Servidor LAIRTO MUSSATO, nomeado através da Portaria 18/2020 de 23 de Janeiro de 2020 e admitido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 06/2020, por motivo de término de[...]

Publicado(a): 16/03/2020 às 11:57 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 29 Ver mais

Portaria nº 35/2020 de 10 de Março de 2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo[...]

Publicado(a): 10/03/2020 às 17:19 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 19 Ver mais

Portaria nº 37/2020 de 10 de Março de 2020.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 03/2020 – MENOR APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO REMÉDIO, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal. RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros abaixo, para compor a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2020 para contratação de MENOR APRENDIZ em atendimento à legislação federal e Consolidação das Leis do Trabalho-CLT,[...]

Publicado(a): 10/03/2020 às 10:26 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 26 Ver mais

Portaria nº 36/2020 de 10 de Março de 2020.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 02/2020 - ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO REMÉDIO, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal. RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros abaixo, para compor a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2020 para contratação de ESTAGIÁRIO, destinado ao Aterro Sanitário do Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Econômico,[...]

Publicado(a): 10/03/2020 às 10:25 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 25 Ver mais

Portaria nº 34/2020 de 05 de Março de 2020

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social; RESOLVE: Art. 1º- Desligar o Servidor ANDERSON RAMOS PINHEIRO, nomeado através da Portaria 05/2018 de 22 de Fevereiro de 2018 e admitido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 02/2018, por motivo[...]

Publicado(a): 05/03/2020 às 17:07 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 23 Ver mais

Portaria nº 33/2020 de 05 de Março de 2020

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social; RESOLVE: Art. 1º- Desligar o Servidor RICARDO SANTOS DELA CRUZ, nomeado através da Portaria 03/2018 de 22 de Fevereiro de 2018 e admitido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 01/2018, por[...]

Publicado(a): 05/03/2020 às 15:55 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 34 Ver mais

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PORTARIA Nº. 40/2025 DE 23 DE JULHO DE 2025.

Súmula: “NOMEIA CONTRATADO COMO PREGOEIRO EM PROCESSO ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal. Considerando a necessidade de realização de Processo Licitatório para atendimento de demanda dos Municípios Consorciados; Considerando a falta, no quadro do Consórcio, de pessoal especializado com capacidade técnica para realização do[...]

Publicado(a): 23/07/2025 às 11h00m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 42 Ver mais

PORTARIA Nº. 39/2025 DE 16 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2024/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de MOTORISTA, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2° e[...]

Publicado(a): 16/07/2025 às 17h50m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 55 Ver mais

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 05/2025/CIDESAT DE 07 DE JULHO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 01/2025/CIDESAT/SIM APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 01/2025/CIDESAT/SIM, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO A SEREM APLICADOS E EXECUTADOS NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAIS – S.I.M. VINCULADOS AO CONSÓRCIO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL-CIDESAT/MT.

Publicado(a): 07/07/2025 às 10h08m Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. 23 Ver mais

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04, DE 02 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 107/2024 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 10 de Dezembro de[...]

Publicado(a): 02/07/2025 às 09h20m Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. 20 Ver mais

PORTARIA Nº. 38/2025 DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Súmula: “NOMEIA SERVIDOR CEDIDO POR CONSORCIADO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO(a) EM PROCESSO ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal. Considerando a necessidade de realização de Processo Licitatório para atendimento de demanda dos Municípios Consorciados; Considerando a falta, no quadro do Consórcio, de pessoal especializado com[...]

Publicado(a): 09/06/2025 às 17h45m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 42 Ver mais
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Resolução Administrativa nº 09/2022/CIDESAT, de 14 de Junho de 2022

APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 03/2022/CIDESAT/SIM APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 03/2022/CIDESAT/SIM, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO, DE RELACIONAMENTO, DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, DE ALTERAÇÃO CADASTRAL E DE CANCELAMENTO DE REGISTRO OU DE RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO, INCLUÍDOS OS ESTABELECIMENTOS AGROINDUSTRIAIS DE PEQUENO PORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado(a): 14/06/2022 às 12h31m Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. 152 Ver mais

Ata 02/2025 - Assembleia São José dos Quatro Marcos 08/04/2025

EDITAL de CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, Prefeito JADILSON ALVES DE SOUZA , no uso de suas atribuições CONVOCA os(as) Prefeitos(as) dos Municípios membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 8:30 horas do dia 08/04/2025 na sede do CONSÓRCIO, localizada à Avenida Sergipe, nº 457, Bairro[...]

Publicado(a): 08/04/2025 às 15h23m Legislação e Atos Oficiais, Atas. 144 Ver mais

Ata 03/2023 - Assembleia Geral Ordinária

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL Aos cinco (05) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023), no Espaço Mara Tavares, à Rua Duque de Caxias , nº 260, em Mirassol D’Oeste-MT, às 8:30 horas, atendendo ao ato convocatório de 28/11/2023, onde a Secretaria Executiva do Consórcio apurou o quórum, sendo que foram convocados como representantes dos consorciados os(as) Prefeitos(as)dos municípios consorciados, tendo como suplente o[...]

Publicado(a): 05/12/2023 às 14h23m Legislação e Atos Oficiais, Atas. 124 Ver mais

Resolução Administrativa nº 22/2022/CIDESAT, de 28 de Novembro de 2022

INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DAS COLETAS OFICIAIS E ANÁLISES LABORATORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio; CONSIDERANDO o disposto no item V do artigo 5 e no artigo 12, da Resolução Administrativa nº 29/2020/CIDESAT, de 09 de dezembro de[...]

Publicado(a): 28/11/2022 às 10h02m Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. 87 Ver mais

Resolução Administrativa nº 21/2022, de 28 de Novembro de 2022

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS UTILIZADOS EM INSPEÇÕES, FISCALIZAÇÕES PERMANENTES/PERIÓDICAS E SUPERVISÕES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COM DETERMINAÇÃO DA FREQUÊNCIA COM BASE EM CÁLCULO DE RISCO, NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAIS E SEUS ANEXOS. A Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal – CIDESAT, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos a serem adotados[...]

Publicado(a): 28/11/2022 às 08h45m Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. 87 Ver mais
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