Protocolo de Intenções
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.
O PROTOCOLO DE INTENÇÕES é documento que deu origem ao Consórcio Intermunicipal. Inicialmente no Ano de 2007, 12 (doze) Municípios da região subscreveram o Protocolo de Intenções: ARAPUTANGA, CÁCERES, CURVELÂNDIA, GLÓRIA DOESTE, INDIAVAÍ, LAMBARI D'OESTE, MIRASSOL D'OESTE, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU E SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.
Após todos os municípios terem ratificado o PROTOCOLO DE INTENÇÕES mediante Lei Municipal, houve a Fundação do Consórcio na data de 21 de Julho do ano de 2007.
No ano de 2011 o Município de JAURU passou a integrar o Consórcio. E no ano de 2013 o Município de FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE passou a ser 0 14º município membro.
Com a ratificação do Protocolo de Intenções pelos legislativos municipais o PROTOCOLO DE INTENÇÕES transformou-se e CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, intrumento que rege as ações do Consórcio.
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| Título | Data | Tamanho | Opções |
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 PROTOCOLO DE INTENÇÕES
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20/04/2007 às 17:19 | 3.7MB | Abrir Download |
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... PUBLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
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20/04/2007 às 17:19 | 3.4MB | Abrir Download |