Resolução Administrativa nº 03/2024 de 19 de Abril de 2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio e considerando o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2013 de 22 de Fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado nos últimos doze meses, de janeiro a dezembro do ano de 2023, foi de 3,707 %,
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedido, a partir do dia 1º do mês de Janeiro do ano de 2024, reajuste salarial de 3,707 % (por cento) para todos os servidores do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.
Parágrafo Único – Fica alterado o ANEXO I-A da Resolução Normativa nº 32/2016 e nº 61/2019 e ANEXO I-B da Resolução Normativa nº 32/2016, na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.
Art. 2º - Atualizar de forma proporcional os vencimentos dos estagiários que tem por base o salário mínimo vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2024, devendo ser reposto a diferença salarial relativos aos 3 primeiros meses de 2024 junto a folha de abril/2024, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal aos 19 dias do mês de abril de 2024.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2024 de 19 de abril de 2024
ANEXO ÚNICO
ANEXO I-A
Resolução Normativa 32/2016 – Alterada pela Resolução Normativa Nº 61/2019
Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos Básicos de Empregos Públicos - EP
|
CARGOS |
Nº VAGAS |
NÍVEL |
Carga Horária Semanal |
VENCIMENTO |
|
Serviços Gerais |
08 |
EP - 01 |
44 HORAS |
1.468,29 |
|
Auxiliar Administrativo |
05 |
EP - 02 |
40 HORAS |
1.935,48 |
|
Agente de Serviços |
06 |
EP – 02 |
44 HORAS |
1.935,48 |
|
Cozinheiro |
01 |
EP – 02 |
44 HORAS |
1.935,48 |
|
Motorista |
10 |
EP – 03 |
44 HORAS |
2.250,86 |
|
Operador de Máquinas Pesadas I |
06 |
EP – 04A |
44 HORAS |
4.174.65 |
|
Operador de Máquinas Pesadas II |
04 |
EP – 04B |
44 HORAS |
3.273,81 |
|
Analista Técnico |
03 |
EP – 05 |
40 HORAS |
3.603,99 |
|
Engenheiro Agrônomo |
02 |
EP – 06 |
40 HORAS |
4.404,88 |
|
Geólogo |
01 |
EP – 0 |
40 HORAS |
4.404,88 |
|
Engenheiro Sanitarista Ambiental |
03 |
EP – 07 |
40 HORAS |
6.006,63 |
|
Engenheiro Civil |
03 |
EP – 08 |
40 HORAS |
6.006,63 |
|
Engenheiro Eletricista |
01 |
EP – 08 |
40 HORAS |
6.006,63 |
|
Arquiteto |
01 |
EP – 08 |
40 HORAS |
6.006,63 |
|
Contador |
01 |
EP – 09 |
40 HORAS |
6.607,30 |
|
Médico Veterinário |
03 |
EP – 10 |
40 HORAS |
7.474,95 |
|
Procurador Jurídico |
01 |
EP - 11 |
20 HORAS |
|
Valor de Vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024.
ANEXO I-B
Resolução Normativa 32/2016
Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.
Cargos Comissionados - CC (Direção Chefia e Assessoramento)
|
CARGOS |
Nº VAGAS |
NÍVEL |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO |
|
Gerente de Manutenção e Conservação |
01 |
CC - 01 |
40 Horas |
3.870,96 |
|
Gerente de Operação do Aterro Sanitário |
01 |
CC - 01 |
40 Horas |
3.870,96 |
|
Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias |
01 |
CC - 02 |
40 Horas |
6.941,01 |
|
Coordenador de Cadeia Produtiva |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
7.308,08 |
|
Coordenador de Saneamento |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
7.308,08 |
|
Coordenador de Inspeção |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
7.308,08 |
|
Coordenador de Licenciamento Ambiental |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
7.308,08 |
|
Coordenador de Turismo |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
7.308,08 |
|
Secretário Executivo Adjunto |
01 |
CC-04 |
40 Horas |
7.875,39 |
|
Secretário Executivo |
01 |
CC - 05 |
40 Horas |
13.863,39 |
Valor de Vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Presidente
| Título | Data | Tamanho | Opções |
|---|---|---|---|
 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2024 de 19 de abril de 2024
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