Nascentes do Pantanal

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Portaria nº 19/2022 de 19 de Julho de 2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n°[...]

Publicado(a): 19/07/2022 às 17:52 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 23 Ver mais

Portaria nº 18/2022 de 19 de Julho de 2022.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2022 – MENOR APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal. RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros abaixo, para compor a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 para contratação de MENOR APRENDIZ em atendimento à legislação federal e Consolidação das Leis do[...]

Publicado(a): 19/07/2022 às 11:32 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 30 Ver mais

Portaria nº 17/2022 de 23 de Maio de 2022

Dispõe sobre afastamento de Licença Maternidade de servidores do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2° e 3°, nº 032/2016/CIDESAT, Artigo[...]

Publicado(a): 23/05/2022 às 12:09 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 30 Ver mais

Portaria nº 16/2022 de 25 de Abril de 2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. Gheysa Maria Bonfim Borgato, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Assembleia Geral de 06 de abril de 2018 decidiu pela implantação do Serviço de Inspeção Municipal[...]

Publicado(a): 25/04/2022 às 16:46 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 40 Ver mais

Portaria nº 15/2022 de 15 de Abril de 2022

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2° e[...]

Publicado(a): 15/04/2022 às 16:46 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 26 Ver mais

Portaria nº 14/2022 de 13 de Abril de 2022

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2° e[...]

Publicado(a): 13/04/2022 às 17:43 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 29 Ver mais

Portaria nº 13/2022 de 04 de Abril de 2022

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA VIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de MOTORISTA, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2° e 3°, nº 032/2016/CIDESAT, Artigo[...]

Publicado(a): 04/04/2022 às 14:39 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 32 Ver mais

Portaria nº 11/2022 de 22 de Março de 2022

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2° e[...]

Publicado(a): 22/03/2022 às 16:10 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 28 Ver mais

Portaria nº 12/2022 de 28 de Março de 2022

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS VIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS I, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo[...]

Publicado(a): 22/03/2022 às 15:42 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 29 Ver mais

Portaria nº 10/2022 de 18 de Março de 2022

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SERVIÇOS VIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2° e 3°, nº[...]

Publicado(a): 18/03/2022 às 16:41 Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 30 Ver mais

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PORTARIA Nº. 40/2025 DE 23 DE JULHO DE 2025.

Súmula: “NOMEIA CONTRATADO COMO PREGOEIRO EM PROCESSO ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal. Considerando a necessidade de realização de Processo Licitatório para atendimento de demanda dos Municípios Consorciados; Considerando a falta, no quadro do Consórcio, de pessoal especializado com capacidade técnica para realização do[...]

Publicado(a): 23/07/2025 às 11h00m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 24 Ver mais

PORTARIA Nº. 39/2025 DE 16 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2024/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de MOTORISTA, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2° e[...]

Publicado(a): 16/07/2025 às 17h50m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 39 Ver mais

PORTARIA Nº. 38/2025 DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Súmula: “NOMEIA SERVIDOR CEDIDO POR CONSORCIADO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO(a) EM PROCESSO ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal. Considerando a necessidade de realização de Processo Licitatório para atendimento de demanda dos Municípios Consorciados; Considerando a falta, no quadro do Consórcio, de pessoal especializado com[...]

Publicado(a): 09/06/2025 às 17h45m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 33 Ver mais

Portaria nº 37/2025 de 02 de Junho de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO JOVEM APRENDIZ Nº 01/2024/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de ASSITENTE ADMINISTRATIVO, de acordo o Edital que Homologou o Processo de Seletivo Simplificado Nº 01/2024/CIDESAT, destinado ao preenchimento de vagas de Emprego Público no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social,[...]

Publicado(a): 02/06/2025 às 12h05m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 72 Ver mais

Portaria nº 36/2025 de 16 de Maio de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2024/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de ENGENHEIRO CIVIL, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT,[...]

Publicado(a): 16/05/2025 às 15h31m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 49 Ver mais
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Portaria nº 37/2025 de 02 de Junho de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO JOVEM APRENDIZ Nº 01/2024/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de ASSITENTE ADMINISTRATIVO, de acordo o Edital que Homologou o Processo de Seletivo Simplificado Nº 01/2024/CIDESAT, destinado ao preenchimento de vagas de Emprego Público no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social,[...]

Publicado(a): 02/06/2025 às 12h05m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 72 Ver mais

Portaria nº 36/2021 de 03 de Maio de 2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de MOTORISTA, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo[...]

Publicado(a): 03/05/2021 às 17h01m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 69 Ver mais

Portaria nº 32/2025 de 29 de Abril de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2024/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de COZINHEIRO, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2°[...]

Publicado(a): 29/04/2025 às 17h06m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 64 Ver mais

Portaria nº 054/2023 de 11 de Maio de 2023

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO INTERNO, GELO E DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DAS AGROINDÚSTRIAS REGISTRADAS NO SIM. TEXTO COMPILADO - Alterado pela Portaria Nº 078/2023 O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais, por recomendação da coordenação do Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio, estabelece condições para a realização de análises[...]

Publicado(a): 11/05/2023 às 18h34m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 62 Ver mais

Portaria nº 35/2025 de 16 de Maio de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2024/CIDESAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, considerando o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n°[...]

Publicado(a): 16/05/2025 às 15h17m Legislação e Atos Oficiais, Portarias. 55 Ver mais
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