Resolução Administrativa N° 14, de 19 de Junho de 2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,
Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,
Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 067/2019 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 19 de Dezembro de 2019.
RESOLVE
Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 067/2019, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 28
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 7
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01.04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -R$ 80.000,00
FICHA 30
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -R$ 100.000,00
FICHA 31
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -R$ 20.000,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 19 DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2020.
Presidente: Paulo Remédio