Portaria nº 57/2020, de 27 de Novembro de 2020.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato Consórcio e no que dispõe a Clausula Trigésima Primeira deste,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Eleitoral nos termos da Resolução Administrativa Nº 23/2020 para conduzir o Processo Eleitoral para o biênio 2021/2022, como segue:

I. Representantes dos Consorciados:

- EDUARDO FLAUSINO VILELA.

II. Secretário Executivo:

- DARIU ANTONIO CARNIEL

Art. 2º - São atribuições da Comissão Eleitoral:

I. planejar, estimar custos, propor responsabilidades, organizar, conduzir e acompanhar o processo eleitoral, de acordo com as normas, os procedimentos e critérios para o processo de eleição, determinados pela Resolução Administrativa nº 23/2020, manifestando-se tempestivamente sempre que for verificado o não cumprimento das resoluções;

II. homologar as habilitações encaminhadas e divulgá-las;

III. julgar as impugnações e recursos interpostos no processo de habilitação;

IV. definir as responsabilidades quanto à execução de todas as ações necessárias ao processo eleitoral.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 27 de novembro 2020.

PAULO REMÉDIO

Presidente

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