Portaria nº 56/2020 de 03 de Novembro de 2020

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social;

RESOLVE:

Art. 1º- Desligar o Servidor VALDINEI SANT ANA, nomeado através da Portaria 52/2020 de 18 de Junho de 2020 e admitido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 17/2020, por motivo de rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado, de acordo com CLÁUSULA QUINTA, do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO18/2020.

Art. 2º - O servidor, no ato do processo rescisório recebeu por parte do empregador, todos os direitos trabalhistas que eram devidos.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 03 de Novembro de 2020.

PAULO REMÉDIO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

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