Resolução Administrativa nº 10, de 03 de Setembro de 2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,
Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,
Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 073/2020 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 11 de Dezembro de 2020.
RESOLVE
Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 073/2020, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.223,89 (Oitenta e Sete Mil Duzentos e Vinte e Três Reais e Oitenta e Nove Centavos) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 5
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT DO COMP. NASCENTES DO PANTANAL
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIO
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 4.000,00
FICHA 32
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 20.602.0001.2009.0000 UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.200,00
FICHA 49
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00
FICHA 51
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 450,00
FICHA 52
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS
0.1.33 RECURSOS CONVÊNIO ESTADUAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 52.573,89
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 38
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 20.606.0001.1008.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -R$ 25.000,00
FICHA 40
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 20.606.0001.1008.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -R$ 5.650,00
FICHA 48
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS
0.1.33 RECURSOS CONVÊNIO ESTADUAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 52.573,89
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AO 03 DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
PRESIDENTE: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO