Resolução Administrativa nº 14, de 01 de Novembro de 2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,
Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,
Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 073/2020 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 11 de Dezembro de 2020.
RESOLVE
Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 073/2020, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 3
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 04.122.0001.2001.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIO
3.3.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
FICHA 56
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 28.122.0002.2004.0000 CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIO
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 12.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 28
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -R$ 22.000,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AO 01 DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.
PRESIDENTE: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO