Resolução Administrativa nº 15, de 01 de Dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,
Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,
Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 075/2021 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 18 de Junho de 2021.
RESOLVE
Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 075/2021, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 897.561,00 (Oitocentos e Noventa e Sete Mil, Quinhentos e Sessenta e Um Reais), realizado por excesso de arrecadação, para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária:
43 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS 37.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 33
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
44 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 33
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
46 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 33
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
48 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS 78.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 33
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
52 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS 754.541,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 33
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
73 20.606.0001.1008.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA 9.020,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 33
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01 DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.
Presidente: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO