Portaria nº 46/2023 de 03 de Abril de 2023

APROVA E INSTITUI OS PROGRAMAS DE COMBATE À FRAUDE ECONÔMICA, PROGRAMA DE COMBATE A CLANDESTINIDADE E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, JADILSON ALVES DE SOUZA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar e Instituir o Programa de Combate à Fraude Econômica, conforme ANEXO I.

Art. 2º – Aprovar e Instituir o Programa de Ampliação das Ações de Clandestinidade e a Promoção da Educação Sanitária, conforme ANEXO II.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos, 03 de abril de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do Consórcio

Título	Data	Tamanho	Opções
PORTARIA Nº 46/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023	03/04/2023 às 15:22	754.9 KB	Abrir Download
PORTARIA Nº 46/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - Publicada no AMM	03/04/2023 às 15:22	115.2 KB	Abrir Download