Processo Licitatório nº 06/2019
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2019
Considerandoa necessidade de contratação Consultoria Técnica especializada na área de compostagem para realização de oficinas de capacitação em Educação Ambiental para multiplicadores nos 13 municípios do Consórcio, objetivando a segregação de resíduos na fonte dos resíduos sólidos urbanos em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeito), parte do ACF nº 195/2018/FSA/CAIXA, e considerandoa habilitação técnica do proponente e o valor da proposta apresentada, e considerando o parecer jurídico exarado, DISPENSO A LICITAÇÃO,com fundamento no inciso II e parágrafo único do Art. 24 da Lei 8.666/93 e ainda o § 8o do Art. 23 da mesma Lei, no valor total de R$ 8.112,00 (oito mil cento e doze reais) em favor do Engenheiro JEAN CARLOS DE ALMEIDA RAMOS, inscrito no CPF 048.622.931-90, residente na Avenida Uirapuru, S/N, Centro na cidade de Nova Lacerda-MT, para a orientação de 13oficinas de capacitação em Educação Ambiental para multiplicadores objetivando a segregação de resíduos na fonte dos resíduos sólidos urbanos em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeito) a ser realizado nos municípios do Consórcio conforme projeto parte do ACF nº 195/2018/FSA/CAIXA.
Fica a dispensa devidamente RATIFICADAeAPROVADA em todos os seus termos e atos.
Publique-se o presente ato de dispensa.
São José dos Quatro Marcos-MT, 10 de julho de 2019.
PAULO REMÉDIO
Presidente
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15/07/2019
HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2019
Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n. 8666/93 e suas alterações, o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, PAULO REMÉDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, acolhendo o Ato Dispensa de Licitação Nº 01/2019, com fundamento no inciso II e parágrafo único do Art. 24 da Lei 8.666/93 e ainda o § 8o do Art. 23 da mesma Lei, publicado em 11 de Julho de 2019, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto: Consultoria Técnica especializada na área de compostagem para realização de oficinas de capacitação em Educação Ambiental para multiplicadores objetivando a segregação de resíduos na fonte dos resíduos sólidos urbanos em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeito) - professores, agentes municipais de saúde e servidores municipais das Secretarias de Educação, Obras, Agricultura e Meio Ambiente que participarão do projeto nos 13 Munícipios do Consórcio, parte do ACF nº 195/2018/FSA/CAIXA, em favor de JEAN CARLOS DE ALMEIDA RAMOS, inscrito no CPF 048.622.931-90, residente na Avenida Uirapuru, S/N, Centro na cidade de Nova Lacerda-MT, com valor total de R$ 8.112,00(oito mil cento e doze reais).
São José dos Quatro Marcos-MT, 15 de julho de 2019.
PAULO REMÉDIO - Presidente