Processo Licitatório nº 02/2021 - Dispensa 01/2021 Ascamar

22/02/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n. 8666/93 e suas alterações, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a Dispensa de Licitação Nº 01/2021 para a contratação de Associação de Catadores para execução de serviços ambientais eventuais na área do aterro sanitário relacionado ao processamento de resíduos e ao seu tratamento ou reaproveitamento e, serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos orgânicos em sistema de compostagem natural em Mirassol D’Oeste e Curvelândia. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso XXVII do Art. 24 da Lei 8.666/93. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o objeto a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MIRASSOL D’OESTE, CNPJ nº 35.094.832/0001-07, com endereço na Estrada Rural do Jaboti, S/N, km 03 – Comunidade do Jaboti em Mirassol D’Oeste-MT – CEP: 78.280-000, com  valor total estimado para 12 meses de R$ 158.813,16 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e treze reais e dezesseis centavos)

São José dos Quatro Marcos, 22 de fevereiro de 2021.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente

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19/02/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2021

Objeto:Serviços ambientais eventuais na área do aterro sanitário relacionado ao processamento de resíduos e ao seu tratamento ou reaproveitamento e, serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos orgânicos em sistema de compostagem natural em Mirassol D’Oeste e Curvelândia.

Reconheço e Ratifico, em todo os seus termos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021 para a contratação de Associação de Catadores para execução de serviços ambientais eventuais na área do aterro sanitário relacionado ao processamento de resíduos e ao seu tratamento ou reaproveitamento e, serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos orgânicos em sistema de compostagem natural em Mirassol D’Oeste e Curvelândia. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso XXVII do Art. 24 da Lei 8.666/93 para contratar o objeto junto a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MIRASSOL D’OESTE, CNPJ nº 35.094.832/0001-07, no valor total estimado para 12 meses de R$ 158.813,16 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e treze reais e dezesseis centavos)

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São José dos Quatro Marcos, 19 de fevereiro de 2021.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente

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18/02/2021

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2021

De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: Serviços ambientais eventuais na área do aterro sanitário relacionado ao processamento de resíduos e ao seu tratamento ou reaproveitamento e, serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos orgânicos em sistema de compostagem natural em Mirassol D’Oeste e Curvelândia.

Valor Mensal Estimado de R$ 13.234,43(Treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos).

VALOR TOTAL ESTIMADO PARA 12 MESES: R$ 158.813,16 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e treze reais e dezesseis centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso XXVII do Art. 24 da Lei 8.666/93

CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MIRASSOL D’OESTE, CNPJ nº 35.094.832/0001-07, com endereço na Estrada Rural do Jaboti, S/N, km 03 – Comunidade do Jaboti em Mirassol D’Oeste-MT – CEP: 78.280-000.

São José dos Quatro Marcos, 18 de fevereiro de 2021.

RICARDO SANTOS DELA CRUZ

Presidente da CPL - Portaria nº 16/2021