Resolução Administrativa nº 07, de 06 de Abril de 2018

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07, DE 06 DE ABRIL DE 2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

            WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

            Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 051/2018 aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 06 de Abril de 2018.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 051/2017, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no valor de R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.1011.0000-CADEIA PRODUTIVA DA PISICULTURA

FICHA 52

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 50.000,00

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.1011.0000-CADEIA PRODUTIVA DA PISICULTURA

FICHA 53

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE DE RECURSO: 0.3.24.000000 – CONVENIO UNIAO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 500.000,00

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL

01.01 Secretaria Executiva

01.01.17.122.0001.1002.0000 – IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO

FICHA 54

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – PRÓPRIO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 115.000,00

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01– Secretaria Executiva

01.01.17.122.0001.1002.0000 – IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO

FICHA 55

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 0.3.24.000000 – CONVENIO UNIAO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 10.000,00

Art. 2º-Para dar cobertura ao disposto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do Art. 43 da Lei nº 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: R$ 675.000,00

Art. 3º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 06DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2018.

WEMERSON ADAO PRATA

PRESIDENTE

Título	Data	Tamanho	Opções
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07, DE 06 DE ABRIL DE 2018	06/04/2018 às 15:31	369.1 KB	Abrir Download