Resolução Administrativa nº 16, de 01 de Outubro de 2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

            WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

            Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 051/2018 aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 06 de Abril de 2018.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 051/2017, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no valor de R$ 833.450,00 (Oitocentos e Trinta e Três Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.512.0001.2008.0000-EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL

FICHA 56

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 48.325,00

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.512.0001.2008.0000- EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL

FICHA 57

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 10.000,00

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.512.0001.2008.0000-EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL

FICHA 58

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 0.3.24.000000 – CONVÊNIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 511.585,00

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.512.0001.2008.0000- EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL

FICHA 59

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 0.3.24.000000 – CONVENIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 224.040,00

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

FICHA 62

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 20.000,00

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

FICHA 63

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 17.000,00

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

FICHA 64

3.3.90.30.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR: R$ 2.500,00

Art. 2º-Para dar cobertura ao disposto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do Art. 43 da Lei nº 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: R$ 833.450,00

Art. 3º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2018.

Wemerson Adão Prata

Presidente

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018	01/10/2018 às 14:57	370.6 KB	Abrir Download