Resolução Administrativa nº 21, de 01 de Novembro de 2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

            WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

            Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 051/2018 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 06 de Abril de 2018.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 051/2018, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), e mais (R$ 123.195,79 CENTO E VINTE E TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) Suplementados por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

POR ANULAÇÃO:

FICHA 62

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.3.00 RECURSOS PRÓPRIO SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 5.500,00

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação no valor de R$ 5.500,00, conforme segue:

FICHA 63

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.3.00 RECURSOS PRÓPRIO SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 3.000,00

FICHA 64

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.3.00 RECURSOS PRÓPRIO SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR

3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$ 2.500,00

POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR:

Art. 3º-Para dar cobertura ao disposto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do Art. 43 da Lei nº 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: R$ 123.195,79, conforme a seguir:

FICHA 65

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

0.3.00 RECURSOS PRÓPRIO SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00

FICHA 66

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

0.3.24 RECURSOS CONVÊNIO SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 113.000,00

FICHA 67

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

0.3.00 RECURSOS PRÓPRIO SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR

3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 8.195,79

Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.

WEMERSON ADÃO PRATA

PRESIDENTE

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