Nascentes do Pantanal
Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Publicado(a): 19/12/2018 às 11h10m. Visualizações 8

Resolução Administrativa nº 25, de 19 de Dezembro de 2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 

            WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

            Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 047/2017 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 11 de Dezembro de 2017.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 047/2017, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.986,23 (OITENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REIAS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

 

FICHA 03

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2001.0000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 69.200,00

 

FICHA 04

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2001.0000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 9.986,23

 

FICHA 44

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS

0.1.24 RECURSOS CONVÊNIOS

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 7.800,00

 

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

 

FICHA 01

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.1001.0000 AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO

4.4.90.52.00    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- R$ -9.902,03

 

FICHA 02

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2001.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO

3.1.90.04.00    CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO- R$ -99,00

 

FICHA 05

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2001.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.1.90.16.00    OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL- R$ - 2.000,00

 

FICHA 06

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000 MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.14.00    DIÁRIAS - CIVIL- R$ - 3.775,00

 

FICHA 07

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000 MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO- R$ - 8.600,00

 

FICHA 10

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000 MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.36.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA- R$ - 1.010,00

 

FICHA 11

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000 MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- R$ - 2.000,00

 

FICHA 14

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.512.0001.2008.0000 EDUCAÇÃO EM SAUDE AMBIENTAL

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO- R$ - 1.950,20

 

FICHA 16

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.512.0001.2008.0000 EDUCAÇÃO EM SAUDE AMBIENTAL

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- R$ - 5.000,00

 

FICHA 20

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.17.122.0001.1002.0000 INPLANTACAO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

4.4.90.52.00    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- R$ - 10.000,00

 

FICHA 23

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS- R$ - 100,00

 

FICHA 24

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.1.90.16.00    OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL- R$ - 200,00

 

FICHA 27

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.1011.0000 CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO- R$ - 10.000,00

 

FICHA 29

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.1011.0000 CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- R$ - 10.000,00

 

FICHA 29

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.1011.0000 CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- R$ - 10.000,00

 

FICHA 36

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2009.0000 UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.14.00    DIÁRIAS - CIVIL- R$ - 3.550,00

 

FICHA 38

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.602.0001.2009.0000 UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.36.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA- R$ - 1.000,00

 

FICHA 40

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.20.606.0001.1008.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

4.4.90.52.00    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- R$ - 10.000,00

 

FICHA 47

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.26.782.0001.2011.0000 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTAD

0.1.24 RECURSOS CONVÊNIOS

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO- R$ - 7.800,00

 

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 19DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.

 

Presidente Wemerson Adão Prata

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