Resolução Administrativa nº 07, de 01 de Julho de 2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,
Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,
Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 064/2019 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 10 de Maio de 2019.
RESOLVE
Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 058/2018, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 24
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 – OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 350.000,00
FICHA 55
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 – OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 180.000,00
FICHA 56
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 – OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 70.000,00
FICHA 57
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 – OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 78.000,00
FICHA 58
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 – OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
FICHA 59
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 – OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.14.00 – DIÁRIAS R$ 5.000,00
FICHA 60
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 – OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
FICHA 61
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 – OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 25.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 25
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 – OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ -730.000,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01 DIA DO MÊS DE JULHO DE 2019.
PRESIDENTE: PAULO REMEDIO