Resolução Administrativa nº 11, de 01 de Novembro de 2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,
Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,
Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 058/2018 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 17 de Dezembro de 2018.
RESOLVE
Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 058/2018, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.900,00 (CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 23
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.122.0001.1002.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 14.000,00
FICHA 22
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.122.0001.1002.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO
0.1.24 RECURSOS CONVENIO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
FICHA 11
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA - JURÍDICA R$ 10.000,00
FICHA 04
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.900,00
FICHA 28
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 20.602.0001.2005.0000 APOIO A PRODUÇÃO DE PESCADO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 24
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ -14.000,00
FICHA 25
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ -34.900,00
FICHA 17
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 04.512.0001.2008.0000 EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL
0.1.24 RECURSOS CONVENIO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA R$ -10.000,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AO 01 DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.
PAULO REMÉDIO
PRESIDENTE