Resolução Administrativa nº 01/2020 de 09 de Janeiro de 2020
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio e considerando o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2013 de 22 de Fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado nos últimos doze meses foi de 4,4816%;
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedido, a partir do dia 1º do mês de Janeiro do ano de 2020, reajuste salarial de 4,4816% (por cento) para os servidores do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.
Parágrafo Único – Fica alterado o ANEXO I-A da Resolução Normativa nº 32/2016 e nº 61/2019 e ANEXO I-B da Resolução Normativa nº 32/2016, na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal aos 09 dias do mês de janeiro de 2020.
PAULO REMÉDIO
Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2020 de 09 de Janeiro de 2020
ANEXO ÚNICO
ANEXO I-A
Resolução Normativa 32/2016 – Alterada pela Resolução Normativa Nº 61/2019
Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos Básicos de Empregos Públicos - EP
|
CARGOS |
Nº VAGAS |
NÍVEL |
Carga Horária Semanal |
VENCIMENTO |
|
Serviços Gerais |
08 |
EP - 01 |
44 HORAS |
1.213,25 |
|
Auxiliar Administrativo |
05 |
EP - 02 |
40 HORAS |
1.599,29 |
|
Agente de Serviços |
06 |
EP – 02 |
44 HORAS |
1.599,29 |
|
Cozinheiro |
01 |
EP – 02 |
44 HORAS |
1.599,29 |
|
Motorista |
10 |
EP – 03 |
44 HORAS |
1.764,74 |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
07 |
EP – 04 |
44 HORAS |
2.757,88 |
|
Analista Técnico |
03 |
EP – 06 |
40 HORAS |
2.977,99 |
|
Engenheiro Agrônomo |
02 |
EP – 07 |
40 HORAS |
3.639,76 |
|
Geólogo |
01 |
EP – 07 |
40 HORAS |
3.639,76 |
|
Engenheiro Sanitarista Ambiental |
03 |
EP – 08 |
40 HORAS |
4.963,30 |
|
Engenheiro Civil |
03 |
EP – 08 |
40 HORAS |
4.963,30 |
|
Engenheiro Eletricista |
01 |
EP – 08 |
40 HORAS |
4.963,30 |
|
Arquiteto |
01 |
EP – 08 |
40 HORAS |
4.963,30 |
|
Contador |
01 |
EP – 05 |
40 HORAS |
5.459,63 |
|
Médico Veterinário |
03 |
EP – 09 |
40 HORAS |
6.176,57 |
PAULO REMÉDIO
Presidente
ANEXO I-B
Resolução Normativa 32/2016
Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.
Cargos Comissionados - CC (Direção Chefia e Assessoramento)
|
CARGOS |
Nº VAGAS |
NÍVEL |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO |
|
Gerente de Manutenção e Conservação |
01 |
CC - 01 |
40 Horas |
3.198,58 |
|
Gerente de Operação do Aterro Sanitário |
01 |
CC - 01 |
40 Horas |
3.198,58 |
|
Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias |
01 |
CC - 02 |
40 Horas |
5.735,38 |
|
Coordenador de Cadeia Produtiva |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
6.038,69 |
|
Coordenador de Saneamento |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
6.038,69 |
|
Coordenador de Inspeção |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
6.038,69 |
|
Coordenador de Licenciamento Ambiental |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
6.038,69 |
|
Coordenador de Turismo |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
6.038,69 |
|
Secretário Executivo Adjunto |
01 |
CC - 04 |
40 Horas |
6.507,45 |
|
Secretário Executivo |
01 |
CC - 05 |
40 Horas |
11.455,36 |
PAULO REMÉDIO - Presidente
| Título | Data | Tamanho | Opções |
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 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2020
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