Resolução Administrativa nº 10, de 30 de Março de 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 067/2019 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 19 de Dezembro de 2019.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 067/2019, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 11

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00

FICHA 22

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.122.0001.1002.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.625,00

FICHA 53

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 26.782.0001.2011.0000 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS

0.1.33 RECURSOS CONVENIOS

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

FICHA 30

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA -R$ 30.000,00

FICHA 1

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.1001.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -R$ 5.625,00

FICHA 53

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 26.782.0001.2011.0000 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS

0.1.33 RECURSOS CONVENIOS

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL -R$ 10.000,00

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 30 DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2020.

PRESIDENTE: PAULO REMEDIO

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10 - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA MARÇO 2020	30/03/2020 às 17:52	458.3 KB	Abrir Download