Portaria nº 48/2020 de 03 de Junho de 2020.

DISPÕE SOBRE DESCOMPATIBILIZAÇÃO DO SUPLENTE DO VICE-PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PARA FINS ELEITORAIS.

            PAULO REMÉDIO, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal.

            CONSIDERANDO a solicitação do Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA que requer seu afastamento a título de descompatibilização do Cargo de Suplente da Vice-Presidente do Consórcio para concorrer à reeleição de Prefeito nas próximas eleições.

RESOLVE:

Art. 1° - AFASTAR temporariamente, a pedido, o Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA das funções e obrigações do cargo de Suplente da Vice-Presidencia do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, a título de descompatibilização para concorrer à reeleição para o cargo de Prefeito nas próximas eleições.

Art 2° -Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 03 de Junho de 2020.

            PAULO REMÉDIO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

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