Resolução Administrativa nº 20, de 15 de Setembro de 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 067/2019 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 19 de Dezembro de 2019.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 067/2019, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 31

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00

FICHA 58

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 28.122.0002.2004.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUTIVAS R$ 30.000,00

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

FICHA 6

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL -R$ 5.000,00

FICHA 7

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -R$ 5.000,00

FICHA 8

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO -R$ 10.000,00

FICHA 11

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA -R$ 10.000,00

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 15 DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.

Presidente: Paulo Remédio

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020	15/09/2020 às 17:22	459.2 KB	Abrir Download