Edital de Convocação 04/2020

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DAS ELEIÇÕES

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, Prefeito PAULO REMÉDIO, no uso de suas atribuições e Considerando a Resolução Administrativa Nº 23/2020;

Com fundamento no §1º da Cláusula Vigésima Nona do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016:

“§ 1º –Excepcionalmente, quando da realização das eleições gerais para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, o ente consorciado será representado na Assembleia Geral Ordinária das eleições, pelo Prefeito eleito e Diplomado, cujo suplente será o Vice-Prefeito eleito e Diplomado.”

CONVOCA os(as) Prefeitos(as) ELEITOS(as)dos Municípios membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no Município de São José dos Quatro Marcos, às 8:00 horas do dia 21 / 12 / 2020, segunda-feira, no Plenário da Câmara de Vereadores, com a seguinte pauta:

1. Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal para o biênio 2021/2022;
2. Outros assuntos de momento.

Comunica que as normas, procedimentos e critérios para o Processo Eleitoral estão estabelecidas na Resolução Administrativa Nº 23/2018 e Portaria Nº 57/2020 que institui a Comissão Eleitoral, publicados no site do Consórcio: www.nascentesdopantanal.org.br

Comunica que para cumprimento da Cláusula Trigésima, no dia 18/12/2020 será publicado o nome dos Consorciados inadimplentes, cujos futuros representantes não poderão candidatar-se a cargo na Diretoria Executiva.

Fica estabelecido que a Ficha de Inscrição para o Processo Eleitoral deverá ser entregue antes do início da Assembleia diretamente ao Secretario Executivo nos termos do CAPITULO III da Resolução Administrativa Nº 23/2020, e tornadas públicas no local da realização da Assembleia antes de seu início.

A convocação a que se refere este edital será feita via aplicativo de mensagem aos prefeitos e publicada no site do Consórcio e Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso, lembrando que o suplente direto do Prefeito é o Vice-Prefeito(a).

São José dos Quatro Marcos-MT, 13 de dezembro de 2020.

Paulo Remédio - Presidente

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Título	Data	Tamanho	Opções
EDITAL DE CONVOÇÃO DA ASSEMBLÉIA DAS ELEIÇÕES	13/12/2020 às 10:34	897.4 KB	Abrir Download
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2020	13/12/2020 às 10:34	583.5 KB	Abrir Download
PORTARIA Nº 57/2020	13/12/2020 às 10:34	530.3 KB	Abrir Download