INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 01/2021/CIDESAT/SIM

REVOGADO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2022/CIDESAT

SUBSTITUÍDA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 03/2022

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 01/2021/CIDESAT/SIM, QUE NORMATIZA E PADRONIZA O TRABALHO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL JUNTO AOS SERVIÇOS DE INSPEÇÕES MUNICIPAIS, E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO NO S.I.M. DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;

CONSIDERANDO o disposto no TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2018 aprovado na Assembleia Geral do dia 06 de abril do ano de 2018, e após recomendação da Unidade Coordenadora dos Sistemas de Inspeção Municipais no Consórcio, RESOLVE APROVAR e estabelecer a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA aplicável ao S.I.M. dos Municípios Consorciados como segue:

VER DOCUMENTO RELACIONADO A BAIXO.