Resolução Administrativa nº 12, de 01 de Outubro de 2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,
Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,
Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 076/2021 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 18 de Junho de 2021.
RESOLVE
Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 076/2021, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), realizados por anulação, para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária:
FICHA 66
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.3.94 RECURSOS PRÓPRIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
FICHA 69
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS
0.3.94 RECURSOS PRÓPRIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 85.000,00
FICHA 70
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS
0.3.94 RECURSOS PRÓPRIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 57
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUT. DO CIDESAT DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL
0.3.94 RECURSOS PRÓPRIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -R$ 25.000,00
FICHA 67
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0.3.94 RECURSOS PRÓPRIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -R$ 10.000,00
FICHA 72
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
01.01. 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS
0.3.94 RECURSOS PRÓPRIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -R$ 75.000,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01 DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO - PRESIDENTE