Resolução Normativa nº 084/2022, de 13 de Abril de 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DA “CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA – AUTORIZAÇÃO”, DO CONTRATO CONSÓRCIO, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 029, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2016, Re-RATIFICA ALTERAÇÕES ANTERIORES AO CONTRATO CONSÓRCIO e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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