Resolução Administrativa nº 09, de 15 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,
Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,
Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 090/2023 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 14 de FEVEREIRO de 2023.
RESOLVE
Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 090/2023, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.875,47 (Setenta e Sete Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 60
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
04.122.0001.2002.0000 - MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL 652,82
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5.2.701
2 Recursos do Exercício Anterior
FICHA 63
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
20.606.0001.1008.0000 - APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA 77.222,65
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5.2.701
2 Recursos do Exercício Anterior
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação, conforme segue:
FICHA 62
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
20.606.0001.1008.0000 - APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA -66.089,60
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5.2.701
2 - Recursos de Exercícios Anteriores
FICHA 64
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
17.122.0001.1002.0000 –IMPL. DE SIST. DE SANEAMENTO BASICO -1.076,26
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5.2.701
2 Recursos de Exercícios Anteriores
FICHA 65
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
26.782.0001.2011.0000 – PAVIM. E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS -652,82
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5.2.701
2 Recursos de Exercícios Anteriores
FICHA 66
01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.
01.01 – Secretaria Executiva
26.782.0001.2011.0000 – PAVIM. E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS -10.056,79
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5.2.701
2 Recursos de Exercícios Anteriores
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 15 de agosto do ano de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 15 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.
Presidente: Jadilson Alves de Souza