Portaria nº 76/2023 de 11 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE ENGENHEIROS FISCAIS A EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 10/2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio,

Considerando o objeto do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2023 que tem como objeto serviços comuns de engenharia na MANUTENÇÃO de PONTES de MADEIRA localizadas em rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito dos Municípios do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, objeto do Convênio SINFRA-MT Nº 0317/2023.

Considerando a parceria entre municípios consorciados e Consórcio na execução do objeto do Convênio SINFRA nº 0317/2023. Após indicação dos Municípios beneficiados com a manutenção de pontes em seu território,

RESOLVE:

Art. 1ºNomear e designar os profissionais a seguir, para realizar o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto do contrato administrativo nº 10/2023 nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, quando os serviços ocorrerem no âmbito do município indicado:

I- WEIMAR QUIRINO JORGE, Arquiteta CAU/BR Nº 00A1606778 – Porto Esperidião-MT;

II- JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JÚNIOR, Eng. Civil CREA Nº 5064045506 – Araputanga-MT e excepcionalmente acompanhar os serviços de manutenção da ponte sobre o Córrego Cigarra em Rio Branco-MT;

III- LUCAS SANTIAGO DE OLIVEIRA DE LIMA, Eng. Civil – CREA MT 51438 – Reserva do Cabaçal-MT;

IV- GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA, Eng. Civil CREA Nº 2613967382 – Mirassol D’Oeste-MT;

V- CAIKE ALMEIDA VILAS NOVAS, Eng. Civil CREA MT Nº 51157 – Rio Branco-MT.

Art. 2ºOs profissionais ora nomeados deverão emitir a RRT ou ART de acompanhamento e fiscalização.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos-MT,11deoutubro de2023.

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JADILSONALVESDESOUZA

PresidentedoCIDESATdoComplexoNascentesdoPantanal

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