DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - COORDENADOR DE CADEIA PRODUTIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, ALTERA O “ANEXO IB” DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.