Resolução Administrativa nº 01/2016 de 04 de Janeiro de 2016
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA MANEA DA CRUZ, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Contrato Consórcio;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 41 do Contrato Consórcio e considerando o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2013 de 22 de Fevereiro de 2.013;
CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado nos últimos doze meses foi de 11,27%;
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedido, a partir do dia 1º do mês de Janeiro do ano de 2016, reajuste salarial de 11,27 % (por cento) para os servidores do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.
Parágrafo Único – Fica alterado o ANEXO I-A e ANEXO I-B da Resolução Normativa 01/2011 na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2.015, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal aos 04 dias do mês de janeiro de 2016.
MARIA MANEA DA CRUZ
Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2016 de 04 de Janeiro de 2016
ANEXO ÚNICO
ANEXO I-A – Resolução Normativa 01/2011
Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos Básicos de Empregos Públicos
EP – Emprego Público
|
CARGOS |
Nº VAGAS |
NÍVEL |
CARGA HORÁRIA/S |
VENCIMENTO |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
03 |
EP - 01 |
40 HORAS |
880,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
03 |
EP - 02 |
40 HORAS |
1.147,94 |
|
Agente de Serviços |
03 |
EP - 02 |
40 HORAS |
1.147,94 |
|
Motorista |
03 |
EP - 03 |
40 HORAS |
1.434,92 |
|
Contador |
01 |
EP - 04 |
20 HORAS |
2.439,36 |
|
Engenheiro Agrônomo |
01 |
EP - 05 |
40 HORAS |
3.156,82 |
ANEXO I-B - Resolução Normativa 01/2011
Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.
CC - Cargos Comissionados (Direção Chefia e Assessoramento)
|
CARGOS |
Nº VAGAS |
NÍVEL |
CARGA HORÁRIA/S |
VENCIMENTO |
|
Coordenador de Cadeia Produtiva |
01 |
CC - 01 |
40 HORAS |
5.165,71 |
|
Secretário Executivo |
01 |
CC - 02 |
40 HORAS |
7.318,07 |
MARIA MANEA DA CRUZ
Presidente