Portaria nº 05/2016 de 07 de Dezembro de 2016.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA MANEA DA CRUZ, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanalno uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato Consórcio e no que dispõe a Clausula Trigésima Primeira deste,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Eleitoral nos termos da Resolução 10/2016 para conduzir o Processo Eleitoral para o biênio 2017/2018, como segue:

I.Representantes dos Consorciados:

- ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO.

II.Secretário Executivo:

- DARIU ANTONIO CARNIEL

Art. 2º -São atribuições da Comissão Eleitoral:

I.planejar, estimar custos, propor responsabilidades, organizar, conduzir e acompanhar o processo eleitoral, de acordo com as normas, os procedimentos e critérios para o processo de eleição, determinados por esta Resolução, manifestando-se tempestivamente sempre que for verificado o não cumprimento das resoluções;

II.homologar as habilitações encaminhadas e divulgá-las;

III.julgar as impugnações e recursos interpostos no processo de habilitação;

IV.definir as responsabilidades quanto à execução de todas as ações necessárias ao processo eleitoral.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 07de dezembro 2016.

MARIA MANEA DA CRUZ

Presidente

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