Leis Municipais que Ratificam o Protocolo de Intenções

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, foi fundado no dia 21 de julho de 2007, devidamente autorizado pelos Legislativos Municipais que ratificarm o PROTOCOLO DE INTENÇÕES conforme Leis a seguir:

I - ARAPUTANGA - LEI Nº 756, de 06 de Julho de 2007;

II - CÁCERES - LEI Nº 2.079, de 12 de Junho de 2007;

III - CURVELÂNDIA - LEI Nº 194, de 25 de Junho de 2007;

IV - GLÓRIA DOESTE - LEI Nº 398, de Julho de 2007;

V - INDIAVAÍ - LEI Nº 362, de 11 de Julho de 2007;

VI - LAMBARI D'OESTE - Nº 271, de 20 de Julho de 2007;

VII - MIRASSOL DOESTE - LEI Nº 842, de 20 de Julho de 2007;

VIII - PORTO ESPERIDIÃO - LEI Nº 461, de 17 de Julho de 2007;

IX - RESERVA DO CABAÇAL - LEI Nº 393, de 393, de 12 de Julho de 2007;

X - RIO BRANCO - LEI Nº 439, de 06 de Julho de 2007;

XI - SALTO DO CÉU - LEI Nº 292, de 17 de Julho de 2007;

XII - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - LEI Nº 1.140 de Junho de 2007;

XIII - JAURU - LEI Nº 484 de Dezembro de 2011;

XIV - FiGUEIRÓPOLIS D'OESTE - LEI Nº 595, de 02 de Abril de 2013.

Acesse a íntegra das Leis, clicando no arquivo em Documentos Relacionados abaixo:

ANEXOS:

LEIS MUNICIPAIS QUE RATIFICARAM O PROTOCOLO DE INTENÃ‡Ã•ES - Publicado: 20/07/2007 às 19h21m - [pdf] - [3.0MB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/516-leis-municipais-que-ratificam-o-protocolo-de-intencoes