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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 06/08/2025 às 01h13m |
Local: Convênios Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Nascentes do Pantanal - PRGIRSPRGIRSMunicípios Consorciados:
O Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal Nascentes do Pantanal atende os requisitos e determinações constantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme determina a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.
O PRGIRS foi instituído pela RESOLUÇÃO NORMATIVA 022/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 e eatá disponível no arquivo em ANEXO, inclusive com a Resolução e Publicação.
ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/convenios-parcerias-e-transferencias/convenios/1574-plano-regional-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos-do-consorcio-nascentes-do-pantanal-prgirs |
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