Local: Legislação e Atos Oficiais, Leis.

Contrato Consórcio - Consolidado

Consolidado. Alterado pelas Resoluções:

- 05/2011 de 12 de abril de 2011;

- 06/2012 de 06 de junho de 2012;

- 08/2012 de 18 de dezembro de 2012.

- 19/2014 de 16 de outubro de 2014.

ANEXOS:

CONTRATO CONSÓRCIO Consolidado 2014 - Publicado: 16/10/2014 às 16h36m - [pdf] - [482.8 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/1242-contrato-consorcio-consolidado