Termo de Cooperação Técnica nº 001/2017

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua Rio de Janeiro nº 1.125 - Bairro Jardim Stª. Maria, São José dos Quatro Marcos - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07, neste ato representado pelo seu PresidenteSr. WEMERSON ADÃO PRATA, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua Carlos Laet, S/Nº, Bairro Cachoeira, na cidade de Salto do Céu - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1070619-4 SJ-MT e inscrito no CPF sob nº. 809.673.611-68, designado neste ato como COOPERADO e de outro lado o Município Consorciado deSÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.024.029/0001-80, com sede administrativa situada á Av. Dr. Guilherme Pinto Cardoso nº. 539, na cidade de São José dos Quatro Marcos - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado á Avenida São Paulo nº 185, Centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 961.924 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 631.107.411-72. Doravantedenominado de CONSORCIADO COOPERANTE,em conformidade com o Contrato Consórcio, considerando a necessidade eminente do Consórcio em realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores para o preenchimento de vagas de emprego público no Consórcio para atendimento em especial do Convênio SINFRA-MT Nº 1.207/2016, as partes estabelecem o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente, a Cooperação Técnica para realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017 do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

2.1. DO COOPERADO

2.1.1.Preparar e providenciar a documentação necessária á formalização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017;

2.1.2. Preparar e estabelecer os termos do Edital em conjunto com Cooperante;

2.1.3. Apresentar o Parecer Jurídico sobre a Minute do Edital do Processo Seletivo Simplificado;

2.1.4. Organizar o processo e encaminhar para o Parecer da Unidade de Controle Interno;

2.1.5. Fazer as publicações necessárias;

2.1.6. Providenciar outros que se fizerem necessários;

2.1.7. Publicar o presente termo.

2.2. DO CONSORCIADO COOPERANTE

2.2.1. Orientar o COOPERADO quanto a documentação do Processo Seletivo;

2.2.2. Preparar, aplicar e corrigir as provas;

2.2.3. Preparar o Gabarito e Resultado Final para publicação;

2.2.4. Disponibilizar local e pessoal para aplicação das provas;

2.2.5. Cooperar com outras situações demandadas no decorrer do processo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1. Fica estabelecido oPrazo do presente Termo até 31 de junho de 2017, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES

4.1. Será objeto de termo aditivo qualquer alteração necessária pelos partícipes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

5.1. É licita às partes, a qualquer tempo, a rescisão unilateral deste Termo de Permissão de Uso, desde que haja prévia notificação, por escrito e justificada, com antecedência mínima de 30 (sessenta) dias.

CLÁUSULA SEXTA: DO FÓRUM

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Quatro Marcos – MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Termo.

E assim, por estarem de acordo e contratados assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de duas (02) testemunhas.

São José dos Quatro Marcos– MT, 23 de janeiro de 2017.

Assessor Jurídico do CIDESAT

WEMERSON ADÃO PRATA

Presidente CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Procurador do Município de São José dos Quatro Marcos

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito de São José dos Quatro Marcos

Testemunhas:

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NOME: DARIU ANTONIO CARNIEL

CPF: 383.380.331-20

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NOME: DANILO RICARDO PIVETTA

CPF: 032.867.841-41

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/convenios-parcerias-e-transferencias/convenios/1179-termo-de-cooperacao-tecnica-n-001-2017