O Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal do Complexo Nascentes do Pantanal, Dariu Antonio Carniel, apresentou na última sexta-feira, 18 de julho, em São José dos Quatro Marcos, diversas demandas regionais ao candidato a Vice-Governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro.
Dariu destacou as ações regionais realizadas por intermédio do Consórcio e defendeu os 15 consórcios intermunicipais de desenvolvimento como instrumento para as ações de desenvolvimento regional. O Secretário disse que os consórcios foram criados para desenvolver as cadeias produtivas com aptidões em cada uma das regiões do Estado. Na região do Complexo Nascentes do Pantanal o trabalho enfrenta alguns obstáculos que foram destacados pelo Secretário Executivo: assistência técnica pública insuficiente, regularidade fundiária e ambiental, e ainda a atual legislação sobre o sistema de inspeção sanitária que impede o surgimento das pequenas agroindústrias familiares.
“O Estado de Mato Grosso ainda não fez adesão ao SUASA- Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A Lei Estadual que unifica o SIM-Sistema de Inspeção Municipal aprovada pela Assembleia Legislativa em 2012, até agora não foi regulamentada pelo Governo de Mato Grosso, e isto tem impedido o desenvolvimento das agroindústrias e a consequente agregação de valor à produção familiar” concluiu o Secretário.
Dariu também defendeu que a descentralização das licenças ambientais para as atividades de baixo e pequeno impacto, que poderão ser realizadas por intermédio dos consórcio, sejam acompanhadas de fornecimento por parte da SEMA/MT de estrutura operacional mínima e de repasse financeiro para o custeio das atividades até que as unidades sejam consolidadas. “Não basta repassar mais uma atribuição para os municípios, que já se encontram sobre carregados e sem dinheiro, sem dar as condições mínimas necessárias para que o trabalho seja realizado” e o Secretário concluiu que estas e outras questões devem ser pauta de debate durante as eleições deste ano.
Da Assessoria.
