Criado, O Pré-comitê do Rio Cabaçal Realiza Assembleia Dia 01 de Outubro Em Reserva do Cabaçal
A proposta de criação do CBH-Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hidricos – CEHIDRO, no dia 10 de Julho de 2014 por intermédio da Resolução Nº 66, que também deu posse á Comissão do Pré-Comitê sob a presidência do representante da SEMA-MT Sr. José Aparecido de Macedo. A Resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 16/07/2014.
Com a aprovação da criação do Comitê pelo CEHIDRO, agora a Comissão convoca Assembleia Geral para debater e aprovar o Regimento Interno do CBH-Rio Cabaçal a ser realizada neste dia 01 de outubro de 2.014, às 8:30 horas na Pousada Recanto das Águas em Reserva do Cabaçal.
Estão convocados para a Assembleia os representantes do Poder Público, Sociedade Civil e Usuários da Água (empresas e produtores que dependem da água para sua atividade econômica).
Fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal, os municípios de Reserva do Cabaçal, Salto do Ceú, Rio Branco, Lambari D’Oeste, Curvelândia, Araputanga, São José dos Quatros Marcos, Mirassol D’Oeste e Cáceres.
A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal e Conselho Municipal do Meio Ambiente de Reserva do Cabaçal apoiam o evento em conjunto com o Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal e Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal – uma aliança para o desenvolvimento sustentável da região.
No mesmo dia, após a assembleia será lançado e apresentado pela WWF-Brasil o livro-documentário “MOVIMENTO PELAS ÁGUAS DO RIO CABAÇAL – cuidando das cabeceiras do Pantanal” que relata a experiência do trabalho ambiental em Reserva do Cabaçal com a recuperação da Voçoroca da Parede.
O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA
A Constituição de Comitês de Bacia é regido pela Lei Federal nº 9.433/97, Lei Estadual nº 6.945/97, Resolução nº 05/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Resolução nº 004/2006 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
O Comitê de Bacia Hidrográfica é conhecido como o “Parlamento das Águas”, pois é um espaço aberto a discussões e decisões no âmbito de cada bacia hidrográfica. É um órgão que emite pareceres, estabelece normas e toma decisões relativas ao uso da água no âmbito da bacia.
A função do Comitê é promover debates relacionados aos Recursos Hídricos; resolver os conflitos de usos de água; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; acompanhar a execução do Plano e sugerir providências necessárias; estabelecer valores de cobrança pelo uso da água; determinar onde os recursos financeiros serão utilizados e exigir uma melhor qualidade da água da bacia.
Outras informações sobre os comitês de bacia poderão ser obtidas no site da SEMA/MT:
http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=138&Itemid=249
Informações sobre a Assembleia de constituição do Pró-Comitê do Rio Cabaçal poderão ser obtidas enviando mensagem para:
nascentesdopantanal3@gmail.com
