RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018

01/11/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

            WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

            Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 047/2017 aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 11 de Dezembro de 2017.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 047/2017, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.700,00 (VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

 

FICHA 03

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2001.0000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - R$ 10.000,00

 

FICHA 08

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO

3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - R$ 600,00

 

FICHA 46

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 8.000,00

 

FICHA 49

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 2.100,00

 

FICHA 50

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS

0.1.24 RECURSOS CONVÊNIO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 6.000,00

 

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

 

FICHA 13

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2007.0000-REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO/CONCURSO PÚBLICO

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ -600,00

 

FICHA 18

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.17.122.0001.1002.0000-IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ -10.000,00

 

FICHA 23

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.17.512.0001.2010.0000-OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIOS

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ -2.100,00

 

FICHA 47

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS

0.1.24 RECURSOS CONVÊNIO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ -6.000,00

 

FICHA 48

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS

0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - R$ -8.000,00

 

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.

 

WEMERSON ADÃO PRATA

PRESIDENTE