Resolução Normativa nº 007/2012, de 06 de Junho de 2012

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - COORDENADOR DE CADEIA PRODUTIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, ALTERA O “ANEXO I-B” DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NIVALDO PONCIANO COELHO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Contrato Consórcio;

                        Considerando o disposto no Art. 41 do Contrato Consórcio e a aprovação desta Resolução na Assembléia Geral;

                        RESOLVE

                        Art. 1º -Fica criado, no Quadro de Cargos em Comissão, 01 (um) Cargo de Coordenador de Cadeia Produtiva do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.

Art. 2º - O Anexo I-B da Resolução Normativa 001/2011, de 12 de abril de 2011, passa vigorar na forma do Anexo I desta Resolução Normativa, com efeitos condicionados ao disposto no artigo 1º.

Art. 3º - O Cargo descriminado no artigo 1º terá suas Atribuições, Carga Horária, bem como as condições para preenchimento, disciplinados no Anexo II da Resolução Normativa 001/2011, de 12 de abril de 2011 e nos termos do Anexo II desta Resolução.

                        Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2012.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE.

NIVALDO PONCIANO COELHO

Presidente CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

ACESSE A RESOLUÇÃO E ANEXOS CLICANDO NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO.

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2012	06/06/2012 às 09:53	90.8 KB	Abrir Download